A Pedagogia Hospitalar apresenta-se como uma modalidade de
ensino especial que vem garantir o direito à educação de crianças, jovens e
adultos que se encontram em situação especial de saúde e que estejam
impossibilitados de frequentar o ensino regular nas instituições escolares. Esse
atendimento pedagógico em instituições hospitalares e domiciliares é importante
porque possibilita à criança, ao adolescente e ao adulto hospitalizado, em
tratamento e/ou em convalescença, o início ou a continuidade de sua
escolaridade, estimulando seu desenvolvimento e possibilitando a diminuição da
defasagem idade/série, da evasão e do fracasso escolar, conforme apresenta o
Parecer CNE / CEB nº 17, de 03 de julho de 2001:
Os objetivos das classes hospitalares e do
atendimento em ambiente domiciliar são: dar continuidade ao processo de
desenvolvimento e ao processo de aprendizagem de alunos matriculados em escolas
da Educação Básica, contribuindo para seu retorno e reintegração ao grupo
escolar; e desenvolver currículo flexibilizado com crianças, jovens e adultos
não matriculados no sistema educacional local, facilitando seu posterior acesso
à escola regular.
A partir da Pedagogia Hospitalar fez-se necessário uma proposta de
atendimento pedagógico que atendesse ao público em questão. Nessa intenção, o
Núcleo de Atendimento Educacional Hospitalar Hoje desenvolve uma proposta de
trabalho que visa atender estudantes da
educação básica da rede estadual de ensino, como também aos estudantes de
outros Estados que estejam em tratamento em Goiás e que sejam, na ocasião
transferidos e matriculados nas escolas da rede estadual de ensino de Goiás.
O Núcleo de Atendimento Educacional Hospitalar-Hoje por meio das
educadoras da rede estadual que estão nas instituições hospitalares fazem a
mediação da aprendizagem de maneira personalizada da seguinte forma:
1.
A educadora apresenta a proposta pedagógica do Núcleo
de Atendimento Educacional Hospitalar aos pacientes e acompanhantes e os
convida para participarem da Classe Hospitalar ou do Atendimento Pedagógico
domiciliar;
2.
A Escuta Pedagógica – a educadora escuta e constrói a
história de vida, escolar e de saúde dos pacientes hospitalizados ou em
tratamento para inseri-los como educandos no Núcleo;
3.
Preenche a ficha perfil do educando;
4.
Aplica uma atividade escolar ou lúdica que servirá de
avaliação referencial, de acordo com o nível de escolaridade declarado pelos
sujeitos envolvidos;
5.
Plano de aula – elaborado diariamente. Composto pelos
seguintes itens: tema, objetivo, conteúdo, método/metodologia, atividades,
recursos, avaliação e referências.
6.
Aplicação do plano de aula de forma personalizada
individualmente ou no coletivo; os educandos impedidos de locomoverem devem ser
atendidos no leito;
7.
Após o término do Ato Pedagógico, os educadores deverão
elaborar o Relatório Avaliativo referente ao dia, o qual se constitui o
documento Diário dos educadores;
8.
Avalia as atividades pedagógicas desenvolvidas durante
o tempo do atendimento educacional hospitalar;
9.
Elabora
Relatório de Avaliação e preenche a Declaração de atendimentos realizados pelo
Núcleo que serão enviados às escolas regulares e entregues a família do
educando bimestralmente.
O Núcleo através do Serviço Social faz a mediação entre a escola de origem
do educando e a família informando sobre o
trabalho pedagógico realizado na Classe Hospitalar e Domiciliar, bem como a orientação
às famílias sobre a documentação médica (laudo, atestado) a serem entregues nas
escolas assegurando o retorno. E, quando necessárias também são feitas
orientações quanto às questões sociais (requerer o Beneficio de Prestação
Continuada, Bolsa Família, instituições que oferecem políticas públicas que
atendem as necessidades das famílias dos educandos), além de realizar a visita
domiciliar / institucional para entrevista e parecer social. Posteriormente é
realizado o estudo de caso nas reuniões da equipe para encaminhamento
pedagógico e resolução das situações apresentadas.
A Pedagogia Hospitalar vem unir esforços em prol dos direitos
e necessidades pedagógicas e educacionais das pessoas em condições especiais de
saúde. Conforme a Resolução CNE/CEB nº 2, 11/09/2001,
Os sistemas de ensino, mediante ação integrada temas de saúde,
devem organizar o atendimento educacional especializado a alunos
impossibilitados de freqüentar as aulas em razão de tratamento de saúde que
implique internação hospitalar, atendimento ambulatorial ou permanência
prolongada em domicílio.
Para construir a interface educação e saúde buscamos os
pressupostos legais: art. 205 “A educação, direito de todos e dever do Estado e
da família, será promovida e incentivada com a colaboração da sociedade,
visando o pleno desenvolvimento da pessoa, seu preparo para o exercício da
cidadania e sua qualificação para o trabalho”- CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA
FEDERATIVA DO BRASIL. A RESOLUÇÃO nº 2/2001 – “institui diretrizes nacionais
para a Educação Especial na Educação Básica, art. 13 – Os sistemas de ensino, mediante
ação integrada com os sistemas de saúde, devem organizar o atendimento
educacional especializado a alunos impossibilitados de freqüentar as aulas em
razão de tratamento de saúde que implique internação hospitalar, atendimento
ambulatorial ou permanência prolongada em domicílio” – Conselho Nacional de
Educação.
Atualmente, o Núcleo de
Atendimento Educacional Hospitalar-Hoje realiza atendimentos pedagógicos nas
Classes Hospitalares das seguintes instituições: Hospital de Urgências de
Goiânia (HUGO), Hospital Araújo Jorge, Hospital Geral de Goiânia (HGG),
Hospital das Clínicas (HC), Hospital Materno Infantil, Santa Casa de
Misericórdia de Goiânia, Centro de Reabilitação e Readaptação Dr. Henrique
Santillo – CRER. Além disso, o Núcleo também realiza os atendimentos
pedagógicos domiciliares, que acontecem na residência dos estudantes (Goiânia e
municípios do Estado de Goiás), que apresentam condições especiais de saúde.
Para a operacionalização do trabalho
pedagógico nas instituições a Secretaria de Estado de Educação /GEE/ Núcleo de Atendimento Educacional Hospitalar – Hoje viabiliza:
·
material didático,
·
contratação de profissionais para a
implementação da Classe Hospitalar de acordo com a demanda e disponibilidade de
educadores,
·
realização de cursos de formação continuada
para os profissionais,
·
ônus
salarial.
Compete
à instituição hospitalar e/ou Casa de Apoio:
·
viabilização dos espaços físicos,
·
disponibilização de horários para que as
atividades pedagógicas possam ser realizadas,
·
equipamentos (computador para pesquisa e
elaboração de atividades diárias e documentos a serem encaminhados às escolas,
digitação, impressão e xerox),
·
materiais
de consumo (chamex, lápis, borracha, caneta e materiais educativos).
A
interface entre a educação e a saúde colabora com a formação do ser integral à
medida que garante os seus direitos de cidadão e o reconhece como sujeito, pois
o educando em condição especial de saúde continua aprendendo mesmo em
consequência da sua patologia, uma vez que o seu cognitivo está preservado.
REFERÊNCIAS:
BRASIL. Ministério da Educação e do desporto.
Secretaria de Educação Especial. Política Nacional de Educação Especial.
Brasília, DF. (Mensagem especial; v.1) 1994.
___________. Resolução CNE/CEB n. 2, de 11 de
setembro de 2001. Estabelece as Diretrizes Nacional de Educação Especial.
Diário Oficial da República Federativa do Brasil. Brasília, DF, 2001.
__________. Classe hospitalar e atendimento pedagógico
domiciliar: estratégias e orientações. Brasília: MEC; SEESP, 2002.
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hospitalizada: Atenção Integral como escuta à Vida. Porto Alegre, RS:
Editora da universidade/UFGS, 1997.
DELORS, J. Educação: um tesouro a descobrir / Tradução
José Carlos Eufrázio.—São Paulo: Cortez; Brasília, DF : UNESCO, 2012
FAVERO, E. G. Direitos das pessoas com deficiência:
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FONSECA, E. S. Atendimento escolar hospitalar: o trabalho
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___________. Atendimento escolar no Ambiente hospitalar.
São Paulo: Memnon, 2003.
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hospitalizada: discutindo o papel da Educação no hospital. Dissertação de
Mestrado. Faculdade de Educação, Universidade Federal Fluminense. Niterói,
2003.
MATOS, E, L. M.
& MUGIATTI, M. M. T. F. Pedagogia
Hospitalar: A humanização integrando educação e saúde. Petrópolis, RJ:
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R. Geison & NETO R. Zilma. Os
Pilares Da Educação Na Pedagogia Hospitalar. Seduc-GO. Goiânia, 2012.
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hospitalizada. Tese de Doutorado. Faculdade de Educação, Universidade
Federal Fluminense. Niterói, 2000.
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